Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Estupro tentado. Condenação. Réu padrasto da vítima. Circunstância incontroversa nos autos. Aplicação da causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil.

Recurso em sentido estrito. pronúncia. pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea. Preponderância da primeira.

Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea.

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente